REsp 1974379 - DECISAO

REsp 1974379 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar que os honorários advocatícios sucumbenciais sejam fixados em 15% do proveito econômico obtido, a ser apurado em liquidação de sentença, porquanto, apesar de o acórdão de origem ter adotado o valor atualizado da causa, o proveito econômico é mensurável e, conforme art. 85, §2º do CPC/15 e Súmula 568/STJ, deve ser a base preferencial quando possível; não se verificou violação do art. 1022 do CPC/15.

Parties
Recorrente: VALDIR SCHMITZ DA SILVA; Recorrente: outra; Recorrido: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Parcialmente Provido
Outcome
recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Honorários De Sucumbência, Base De Cálculo Dos Honorários, Súmula 568/stj, Art. 1022 Do Cpc/15, Revisional De Contrato, Juros E Capitalização
Processual Civil Direito Contratual Honorários De Sucumbência Base De Cálculo Dos Honorários Súmula 568/stj Art. 1022 Do Cpc/15 Revisional De Contrato Juros E Capitalização

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Parties

VALDIR SCHMITZ DA SILVA

Recorrente

outra

Recorrente

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1022 do CPC/15 (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 base de cálculo dos honorários de sucumbência conforme art. 85, §2º do CPC/15
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar que os honorários advocatícios sucumbenciais sejam fixados em 15% do proveito econômico obtido, a ser apurado em liquidação de sentença, porquanto, apesar de o acórdão de origem ter adotado o valor atualizado da causa, o proveito econômico é mensurável e, conforme art. 85, §2º do CPC/15 e Súmula 568/STJ, deve ser a base preferencial quando possível; não se verificou violação do art. 1022 do CPC/15.

Court Disposition

recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Determinar a fixação dos honorários advocatícios devidos aos procuradores dos recorrentes no percentual de 15% do proveito econômico obtido, a ser apurado em sede de liquidação de sentença.
  • Advertência de que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar aplicação das penalidades previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15.