AREsp 2713524 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve demonstração de prejuízo pela ausência de sustentação oral em julgamento virtual; a alegação de nulidade da intimação foi suscitada tardiamente e operou preclusão; a nulidade invocada é relativa e dependente de prejuízo, não absoluta;...

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Parties
Agravante/recorrente: BERILO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (BERILO); Agravada/recorrida: LIA - COMPRA, VENDA E LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA; Agravada/recorrida: LOPES E MORILHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Recorrida: AGROPECUARIA LIA LCB LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agrav o conhecido. Recurso especial improvido.
Legal Topics
Honorários De Sucumbência, Nulidade De Intimação, Sustentação Oral, Preclusão, Dissídio Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Princípio Da Causalidade
Direito Processual Civil Direito Civil Honorários De Sucumbência Nulidade De Intimação Sustentação Oral Preclusão Dissídio Jurisprudencial Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

BERILO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (BERILO)

Agravante/recorrente

LIA - COMPRA, VENDA E LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA

Agravada/recorrida

LOPES E MORILHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Agravada/recorrida

AGROPECUARIA LIA LCB LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por julgamento virtual sem sustentação oral
  2. 2 Nulidade da intimação por ausência de publicação em nome de todos os patronos
  3. 3 Caracterização de nulidade absoluta vs relativa (art.169 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve demonstração de prejuízo pela ausência de sustentação oral em julgamento virtual; a alegação de nulidade da intimação foi suscitada tardiamente e operou preclusão; a nulidade invocada é relativa e dependente de prejuízo, não absoluta; não se configurou negativa de prestação jurisdicional ante fundamentação suficiente do acórdão estadual; a condenação em honorários de sucumbência foi adequada diante da resistência à pretensão; e o dissídio jurisprudencial foi insuficientemente demonstrado, sendo apresentados apenas paradigmas do próprio STJ sem cotejo analítico.

Court Disposition

Agrav o conhecido. Recurso especial improvido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • MAJORO em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de LOPES E MORILHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e AGROPECUARIA LIA LCB LTDA, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §11, do CPC.