AREsp 2974280 - DECISAO
Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, incorrendo na hipótese prevista pela Súmula 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade recursal; por esse motivo manteve-se a decisão de não admissão e negou-se provimento ao agravo.
- Parties
- Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
- Outcome
- agravo em recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Honorários De Sucumbência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Juros Sobre Honorários
Case Brief
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Parties
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Legal Issues
- 1 impugnação de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 incidência da Súmula 182/STJ e princípio da dialeticidade recursal
- 3 questionamento sobre juros incidentes sobre honorários de sucumbência
Ratio Decidendi
Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, incorrendo na hipótese prevista pela Súmula 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade recursal; por esse motivo manteve-se a decisão de não admissão e negou-se provimento ao agravo.
Court Disposition
agravo em recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial
- Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC, tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento
Full Case Text
Judgment text and source record
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