REsp 2227336 - ACORDAO

REsp 2227336 - ACORDAO

Por se tratar de ação revisional na qual os juros remuneratórios foram considerados abusivos, demonstrando-se possível identificar o proveito econômico resultante da demanda, os honorários de sucumbência devem ser calculados sobre o proveito econômico obtido, a ser apurado em liquidação de sentença; no caso...

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Parties
Recorrente: GERUSA SIMON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Ação Revisional De Contrato / Acórdão (julgado Pela Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Honorários De Sucumbência, Proveito Econômico, Ação Revisional De Contrato, Base De Cálculo
Processual Civil Direito Civil Honorários De Sucumbência Proveito Econômico Ação Revisional De Contrato Base De Cálculo

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Parties

GERUSA SIMON

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Ação Revisional De Contrato / Acórdão (julgado Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Base de cálculo dos honorários de sucumbência
  2. 2 Possibilidade de identificação do proveito econômico em ação revisional
  3. 3 Vedação ao uso do valor da causa ou da equidade quando for possível mensurar o proveito econômico

Ratio Decidendi

Por se tratar de ação revisional na qual os juros remuneratórios foram considerados abusivos, demonstrando-se possível identificar o proveito econômico resultante da demanda, os honorários de sucumbência devem ser calculados sobre o proveito econômico obtido, a ser apurado em liquidação de sentença; no caso concreto, fixados em 10% sobre esse proveito.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial.
  • Fixar os honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido.