REsp 1832137 - DECISAO

REsp 1832137 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão ou contradição no acórdão: a divergência apontada decorre da cumulação de demandas com resultados distintos para autores diferentes, e não de vício no decisum; quanto à gratuidade da justiça, não houve omissão porque o tribunal revisou o quantum dos honorários sem...

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Parties
Embargante: CARLOS HARADA; Embargantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Honorários De Sucumbência, Gratuidade Da Justiça, Omissão, Contradição, Súmula 7/stj, Rediscussão De Matéria
Civil Processual Civil Honorários De Sucumbência Gratuidade Da Justiça Omissão Contradição Súmula 7/stj Rediscussão De Matéria

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Parties

CARLOS HARADA

Embargante

OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição acerca dos honorários de sucumbência
  2. 2 alegação de omissão acerca da concessão da gratuidade da justiça
  3. 3 presunção de veracidade de documento não impugnado pela parte contrária

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão ou contradição no acórdão: a divergência apontada decorre da cumulação de demandas com resultados distintos para autores diferentes, e não de vício no decisum; quanto à gratuidade da justiça, não houve omissão porque o tribunal revisou o quantum dos honorários sem mencionar benefício, e o embargante recolheu o preparo sem indicar decisão que concedeu o benefício, demonstrando ausência de fundamento para acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirta-se para o disposto nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.