REsp 1927370 - DECISAO

REsp 1927370 - DECISAO

Por identidade da matéria com recurso representativo de controvérsia, determinou-se a devolução do recurso especial ao tribunal de origem e a baixa no STJ, para que ali permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma; após a publicação, o tribunal de origem reexaminará o recurso e, conforme o caso, negará...

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Parties
Recorrente: FERNANDO ANTONIO DE ANDRADE PINTO LISBOA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Representativo De Controvérsia; Baixa No STJ
Outcome
Determino a devolução do feito ao Tribunal de origem para que aguarde a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com baixa no STJ.
Legal Topics
Honorários De Sucumbência, § 8º Do Art. 85 Do Cpc/2015, Recursos Repetitivos, Afetação De Recursos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Competência Do Relator
Processo Civil Honorários De Sucumbência § 8º Do Art. 85 Do Cpc/2015 Recursos Repetitivos Afetação De Recursos Devolução Ao Tribunal De Origem Competência Do Relator

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Parties

FERNANDO ANTONIO DE ANDRADE PINTO LISBOA e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Representativo De Controvérsia; Baixa No STJ

Legal Issues

  1. 1 Definição do alcance do § 8º do art. 85 do CPC/2015 nas causas de valor ou proveito econômico elevados
  2. 2 Procedimento aplicável a recursos especiais afetados para julgamento segundo o rito dos recursos representativos de controvérsia
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem e consequências após publicação do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Por identidade da matéria com recurso representativo de controvérsia, determinou-se a devolução do recurso especial ao tribunal de origem e a baixa no STJ, para que ali permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma; após a publicação, o tribunal de origem reexaminará o recurso e, conforme o caso, negará seguimento se houver harmonia com a orientação do STJ ou procederá a novo exame se houver divergência.

Court Disposition

Determino a devolução do feito ao Tribunal de origem para que aguarde a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com baixa no STJ.

Orders

  • Devolução do presente feito ao Tribunal de origem
  • Baixa do processo no Superior Tribunal de Justiça