EAREsp 2338189 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a revisão do valor dos honorários periciais demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque, à vista dos fatos e das provas, o Tribunal de origem considerou o valor de R$ 19.000,00 razoável e...

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Parties
Agravante: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA; Agravante: MBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA; Agravado: RESIDENCIAL TERRA NOVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Honorários Periciais, Proporcionalidade, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Honorários Periciais Proporcionalidade Reexame De Provas Súmula 7/stj

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Parties

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA

Agravante

MBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

RESIDENCIAL TERRA NOVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Proporcionalidade dos honorários periciais
  2. 2 Compatibilidade dos honorários com a complexidade do trabalho do perito
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a revisão do valor dos honorários periciais demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque, à vista dos fatos e das provas, o Tribunal de origem considerou o valor de R$ 19.000,00 razoável e compatível com a complexidade das questões a serem elucidadas pelo perito.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão de fls. 142/144, e-STJ.