AREsp 2524056 - DECISAO

AREsp 2524056 - DECISAO

Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ). Além disso, o acórdão recorrido esclareceu que, aunque tenha havido pedido relativo à perda da prova, a questão da responsabilidade pelo custeio...

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Parties
Recorrente: METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Recorrida: ESM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Honorários Periciais, Perícia, Preclusão, Perda Da Prova, Súmula 7/stj, Adiantamento De Honorários
Direito Civil Processo Civil Honorários Periciais Perícia Preclusão Perda Da Prova Súmula 7/stj Adiantamento De Honorários

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Parties

METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Recorrente

ESM

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de preclusão e perda da prova pericial
  3. 3 cabimento do recurso especial quando exige reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ). Além disso, o acórdão recorrido esclareceu que, aunque tenha havido pedido relativo à perda da prova, a questão da responsabilidade pelo custeio permaneceu pendente em razão de decisão superveniente que atribuiu o ônus a ambas as partes, o que afasta o reconhecimento de preclusão e de perda da prova no contexto deste agravo.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.