AREsp 2667839 - ACORDAO

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Não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a decisão agravada fundamentou adequadamente a manutenção do valor dos honorários periciais, tendo o perito justificado a estimativa em razão da complexidade do trabalho e oferecido redução e parcelamento, razão pela qual o agravo interno foi conhecido e...

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Parties
Agravante: SBBP COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno conhecido e não provido.
Legal Topics
Honorários Periciais, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Cumprimento De Sentença Honorários Periciais Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

SBBP COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão ou negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Adequação da fundamentação da decisão agravada
  3. 3 Proporcionalidade do valor dos honorários periciais

Ratio Decidendi

Não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a decisão agravada fundamentou adequadamente a manutenção do valor dos honorários periciais, tendo o perito justificado a estimativa em razão da complexidade do trabalho e oferecido redução e parcelamento, razão pela qual o agravo interno foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.