REsp 2101750 - DECISAO

REsp 2101750 - DECISAO

Havendo divergência do acórdão recorrido em relação à jurisprudência do STJ, decidiu-se que, após o trânsito em julgado da sentença, os encargos decorrentes da produção de prova pericial em cumprimento de sentença devem ser imputados ao sucumbente, por aplicação do princípio da sucumbência e da interpretação dos arts. 82, §2º, e 95 do CPC; por isso o recurso especial foi provido para determinar que os honorários periciais sejam arcados pelo recorrido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido para reformar o acórdão recorrido
Legal Topics
Honorários Periciais, Sucumbência, Custas Processuais, Perícia
Processo Civil Cumprimento De Sentença Honorários Periciais Sucumbência Custas Processuais Perícia

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se os honorários periciais em cumprimento de sentença devem ser suportados pelo exequente ou pelo sucumbente
  2. 2 Possível violação dos arts. 82, §2º, e 95 do Código de Processo Civil
  3. 3 Divergência jurisprudencial quanto à imputação dos encargos periciais na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Havendo divergência do acórdão recorrido em relação à jurisprudência do STJ, decidiu-se que, após o trânsito em julgado da sentença, os encargos decorrentes da produção de prova pericial em cumprimento de sentença devem ser imputados ao sucumbente, por aplicação do princípio da sucumbência e da interpretação dos arts. 82, §2º, e 95 do CPC; por isso o recurso especial foi provido para determinar que os honorários periciais sejam arcados pelo recorrido.

Court Disposition

Recurso especial provido para reformar o acórdão recorrido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e determinar que o pagamento dos honorários periciais em cumprimento de sentença seja arcado pelo sucumbente (recorrido)
  • Intimem-se