AREsp 2765088 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem afastou omissão ou contradição, fundamentou adequadamente suas razões e corretamente concluiu que, havendo sucumbência recíproca na fase de conhecimento e determinação de perícia atuarial, cada parte deve arcar com metade do pagamento antecipado dos honorários periciais, nos termos do art. 95 do CPC e do princípio da causalidade.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Honorários Periciais, Sucumbência, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Previdência Privada Honorários Periciais Sucumbência Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão, contradição ou carência de fundamentação (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 responsabilidade pelo pagamento antecipado dos honorários periciais na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 aplicação do princípio da causalidade na distribuição dos ônus periciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem afastou omissão ou contradição, fundamentou adequadamente suas razões e corretamente concluiu que, havendo sucumbência recíproca na fase de conhecimento e determinação de perícia atuarial, cada parte deve arcar com metade do pagamento antecipado dos honorários periciais, nos termos do art. 95 do CPC e do princípio da causalidade.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito ensejará a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.