AREsp 2742484 - DECISAO

AREsp 2742484 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão quanto à razoabilidade e proporcionalidade dos honorários periciais (redução pelo perito, parcelamento, complexidade por se tratar de dois lotes), não havendo omissão exigida nos arts. 489 §1º IV e 1.022 II do CPC; a substituição do perito não se impõe sem impedimento ou suspeição e o reexame dos valores implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, pelo que negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: LISBOA GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Honorários Periciais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Substituição De Perito, Proibição De Reexame Do Contexto Fático (súmula 7/stj)
Processo Civil Honorários Periciais Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial Substituição De Perito Proibição De Reexame Do Contexto Fático (súmula 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

LISBOA GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à análise de perícias em outros autos
  2. 2 Se o valor dos honorários periciais é razoável e proporcional
  3. 3 Se há direito à nomeação de perito substituto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão quanto à razoabilidade e proporcionalidade dos honorários periciais (redução pelo perito, parcelamento, complexidade por se tratar de dois lotes), não havendo omissão exigida nos arts. 489 §1º IV e 1.022 II do CPC; a substituição do perito não se impõe sem impedimento ou suspeição e o reexame dos valores implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, pelo que negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.