AREsp 2048401 - DECISAO

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O reconhecimento de que a liquidação destina-se a apurar o débito já reconhecido em fase de conhecimento implica que os honorários periciais devem ser suportados pela parte sucumbente naquele ponto. A pretensão de rediscutir quem é sucumbente, com base em resultado futuro da perícia, exigiria revolvimento do...

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Parties
Agravante: UNIMED NORDESTE RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Honorários Periciais, Liquidação De Sentença, Sucumbência, Súmula 7/stj, Tema 871/stj, Recurso Especial Repetitivo
Processo Civil Direito Civil Direito À Saúde Honorários Periciais Liquidação De Sentença Sucumbência Súmula 7/stj Tema 871/stj +1 more

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Parties

UNIMED NORDESTE RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Quem deve arcar com os honorários do perito na fase de liquidação de sentença quando houve decisão de parcial procedência (sucumbência recíproca)?
  2. 2 Pode o tribunal reavaliar a determinação de sucumbência fixada na fase de conhecimento à luz do resultado futuro da perícia na liquidação, no recurso especial?

Ratio Decidendi

O reconhecimento de que a liquidação destina-se a apurar o débito já reconhecido em fase de conhecimento implica que os honorários periciais devem ser suportados pela parte sucumbente naquele ponto. A pretensão de rediscutir quem é sucumbente, com base em resultado futuro da perícia, exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; assim, não se conhece do recurso especial e mantém-se a atribuição do ônus ao sucumbente fixado na fase de conhecimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.