AREsp 2556761 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de maneira fundamentada as questões suscitadas (ausência de omissão), aplicando o art. 95 do CPC e o princípio da causalidade para determinar a divisão dos honorários periciais na fase de liquidação em razão do...

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Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL; Parte Contrária: autora da ação cognitiva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial improvido
Legal Topics
Honorários Periciais, Perícia Atuarial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Recurso Especial, Liquidação De Sentença, Decaimento Recíproco, Princípio Da Causalidade
Processual Civil Honorários Periciais Perícia Atuarial Omissão (art. 1.022 Cpc) Recurso Especial Liquidação De Sentença Decaimento Recíproco Princípio Da Causalidade

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

autora da ação cognitiva

Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na fase de liquidação de sentença
  3. 3 aplicação das teses do REsp repetitivo 1.312.736/RS à perícia atuarial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de maneira fundamentada as questões suscitadas (ausência de omissão), aplicando o art. 95 do CPC e o princípio da causalidade para determinar a divisão dos honorários periciais na fase de liquidação em razão do decaimento recíproco, sendo que as teses do REsp repetitivo 1.312.736/RS não se referem ao encargo da perícia atuarial.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial improvido

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC, tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento.