AREsp 2556137 - DECISAO

AREsp 2556137 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, aplicando o art. 95 do CPC ao determinar que, por ambas as partes terem requerido perícia, cada uma arque com 50% dos honorários, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Honorários Periciais, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmulas/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Honorários Periciais Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmulas/stj

Case Brief

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Parties

TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada com fundamento no art. 1.022, II, do CPC quanto ao art. 95 do CPC
  2. 2 responsabilidade pelo custeio dos honorários periciais (art. 95 do CPC)
  3. 3 efeito da inversão do ônus da prova sobre o pagamento das despesas processuais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, aplicando o art. 95 do CPC ao determinar que, por ambas as partes terem requerido perícia, cada uma arque com 50% dos honorários, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Publique-se.