AREsp 1990192 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por LUIS OCTÁVIO LOPES ÍNDIO DA COSTA e OUTROS contra as decisões de fls. 768/772 e 773/777: a primeira conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial interposto por KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, a fim de excluir a recorrente do pagamento dos honorários periciais; a segunda conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto pelos ora embargantes. Os embargantes apontam omissão quanto à perda de objeto dos agravos em recurso especial, considerando que, no dia 14.02.2025, a perita nomeada nos autos da ação indenizatória de origem (Processo nº 0031335-77.2013.8.26.0100) renunciou ao encargo, de modo que o juízo a quo deverá nomear um novo expert que, por sua vez, apresentará uma nova proposta de honorários para a perícia determinada naqueles autos. KPMG AUDITORES INDEPENDENTES e a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL apresentaram impugnações (e-STJ, fls. 794/796 e 798//804). É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o órgão julgador de ofício ou a requerimento das partes, bem como para corrigir erro material (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. Na hipótese, a decisão não é omissa, porquanto o alegado fato novo não foi suscitado por nenhuma das partes antes do julgamento dos recursos. Não obstante isso, convém apreciar a alegada perda de objeto dos agravos em recurso especial, diante do fato novo informado, relativo à renúncia ao encargo pela perita nomeada nos autos da ação indenizatória de origem. De fato, no tocante ao pleito de redução da verba honorária fixada para a perita nomeada, visando remunerá-la pelos trabalhos desempenhados, matéria suscitada no recurso interposto pelos falidos, ora embargantes, houve perda superveniente do objeto recursal. Isso, porque será apresentada nova proposta de honorários periciais, oportunidade em que novamente poderá haver discussão na origem acerca do valor da nova verba a ser proposta pelo futuro perito(a). Todavia, quanto ao recurso interposto por KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, não se verifica a perda superveniente do objeto recursal, considerando que o recurso discute o ônus para custeio da perícia, de modo que a apresentação de nova proposta não interfere na discussão. Diante do exposto, acolho em parte os embargos declaratórios, para julgar parcialmente prejudicado o agravo em recurso especial interposto por LUIS OCTÁVIO LOPES ÍNDIO DA COSTA e OUTROS, somente em relação à redução da verba honorária. Publique-se. EMENTA