AREsp 2418154 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos para esclarecer que, conforme jurisprudência do STJ, os honorários periciais adiantados pela parte vencedora devem ser ressarcidos pelo vencido por força do princípio da sucumbência, e que a reforma desse entendimento no recurso especial demandaria reexame de fatos e provas, inviável pelo óbice da Súmula nº 7/STJ, razão pela qual se confirmou a impossibilidade de afastar o reembolso sem demonstração da indevidade no momento oportuno.

Parties
Embargante: CARLOS ANTÔNIO SAMPAIO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para esclarecimentos.
Legal Topics
Honorários Periciais, Sucumbência, Preclusão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Direito Processual Civil Honorários Periciais Sucumbência Preclusão Embargos De Declaração Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

CARLOS ANTÔNIO SAMPAIO SOARES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 inclusão indevida de rubrica não prevista no título executivo relativa a honorários periciais
  2. 2 se honorários periciais adiantados pela parte vencedora devem ser ressarcidos pelo vencido
  3. 3 preclusão pela ausência de impugnação tempestiva ao cálculo/excesso de execução

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para esclarecer que, conforme jurisprudência do STJ, os honorários periciais adiantados pela parte vencedora devem ser ressarcidos pelo vencido por força do princípio da sucumbência, e que a reforma desse entendimento no recurso especial demandaria reexame de fatos e provas, inviável pelo óbice da Súmula nº 7/STJ, razão pela qual se confirmou a impossibilidade de afastar o reembolso sem demonstração da indevidade no momento oportuno.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para esclarecimentos.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, apenas para esclarecimentos.
  • Publique-se.