REsp 2200201 - DECISAO

REsp 2200201 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, conforme precedentes desta Corte (Tema 671/STJ) e decisão do Tribunal de origem, a fase de liquidação foi decorrente do alegado descumprimento do acordo pela recorrente, de modo que a ela se atribui a obrigação de antecipar os honorários periciais.

Parties
Autor: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONUMENTAL OESTE - NEW HOME; Réu: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Fase De Liquidação De Sentença / Cumprimento De Sentença
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso especial.
Legal Topics
Honorários Periciais, Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Acordo Homologado
Processo Civil Honorários Periciais Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Acordo Homologado

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Parties

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONUMENTAL OESTE - NEW HOME

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Fase De Liquidação De Sentença / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na fase de liquidação de sentença
  2. 2 Influência do ônus da prova da fase de conhecimento sobre a fase de liquidação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, conforme precedentes desta Corte (Tema 671/STJ) e decisão do Tribunal de origem, a fase de liquidação foi decorrente do alegado descumprimento do acordo pela recorrente, de modo que a ela se atribui a obrigação de antecipar os honorários periciais.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.