AREsp 2895714 - DECISAO

AREsp 2895714 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões suscitadas, concluiu que os honorários propostos pelo perito (R$ 73.980,00) são proporcionais diante da complexidade e do volume documental da perícia, e considerou a alegação de fato superveniente como inovação recursal imprópria para embargos de declaração; eventual pedido de parcelamento deve ser apreciado pelo juízo de origem.

Parties
Agravante: OI S/A - Em recuperação judicial; Perito: REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo desprovido (Nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Honorários Periciais, Obscuridade E Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc), Fato Superveniente, Parcelamento De Honorários
Processo Civil Recuperacional Perícia Honorários Periciais Obscuridade E Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc) Fato Superveniente Parcelamento De Honorários

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Parties

OI S/A - Em recuperação judicial

Agravante

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA

Perito

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Proporcionalidade dos honorários periciais
  2. 2 Existência de omissão ou obscuridade no acórdão recorrido
  3. 3 Admissibilidade de fato superveniente (nova recuperação judicial) em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões suscitadas, concluiu que os honorários propostos pelo perito (R$ 73.980,00) são proporcionais diante da complexidade e do volume documental da perícia, e considerou a alegação de fato superveniente como inovação recursal imprópria para embargos de declaração; eventual pedido de parcelamento deve ser apreciado pelo juízo de origem.

Court Disposition

Agravo desprovido (Nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.