REsp 2216612 - DECISAO

REsp 2216612 - DECISAO

O acórdão recorrido não padeceu de omissão quanto à aplicabilidade da tese 1.1 do Tema 871/STJ, tendo analisado o tema e determinado o rateio dos honorários periciais em razão da sucumbência recíproca (80% à agravante e 20% à agravada); assim, não há violação do art. 1.022 do CPC, sendo o recurso especial conhecido e negado provimento com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC e Súmula 568/STJ.

Parties
Autor: JOÃO JORGE DE FREITAS; Recorrente: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Ação Revisional / Cumprimento De Sentença
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Honorários Periciais, Sucumbência Recíproca, Tema Repetitivo 871/stj, Art. 1.022 Do CPC, Embargos De Declaração, Supressão De Instância, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Direito Privado Honorários Periciais Sucumbência Recíproca Tema Repetitivo 871/stj Art. 1.022 Do CPC Embargos De Declaração Supressão De Instância +1 more

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Parties

JOÃO JORGE DE FREITAS

Autor

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Recorrente

Procedural Posture

Ação Revisional / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicabilidade da tese 1.1 do Tema 871/STJ
  2. 2 responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 rateio dos honorários periciais em razão de sucumbência recíproca

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não padeceu de omissão quanto à aplicabilidade da tese 1.1 do Tema 871/STJ, tendo analisado o tema e determinado o rateio dos honorários periciais em razão da sucumbência recíproca (80% à agravante e 20% à agravada); assim, não há violação do art. 1.022 do CPC, sendo o recurso especial conhecido e negado provimento com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento