AREsp 1990192 - ACORDAO

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A KPMG requereu apenas a apresentação de pareceres de experts (prova documental), que foram juntados aos autos, não tendo requerido perícia; nos termos do art. 95 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, o adiantamento da remuneração do perito cabe à parte que requereu a perícia, de modo que não cabe incluir a KPMG no rateio dos honorários periciais; assim, negou-se provimento ao agravo interno e confirmou-se a exclusão da KPMG do rateio, cabendo o custeio da perícia aos réus que a requereram.

Parties
Agravante: LUIS OCTÁVIO AZEREDO LOPES ÍNDIO DA COSTA e OUTROS; Agravada: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES; Interveniente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravо Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado (quarta Turma) Julgamento Em Sessão Virtual; Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Honorários Periciais, Perícia, Prova Documental Vs Pericial, Ação Indenizatória, Responsabilidade De Ex Administradores, Rateio De Custas
Processual Civil Honorários Periciais Perícia Prova Documental Vs Pericial Ação Indenizatória Responsabilidade De Ex Administradores Rateio De Custas

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Parties

LUIS OCTÁVIO AZEREDO LOPES ÍNDIO DA COSTA e OUTROS

Agravante

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES

Agravada

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL

Interveniente

Procedural Posture

Agravо Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado (quarta Turma) Julgamento Em Sessão Virtual; Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 ônus do pagamento de honorários periciais
  2. 2 aplicação do art. 95 do CPC/2015
  3. 3 distinção entre prova pericial e prova documental

Ratio Decidendi

A KPMG requereu apenas a apresentação de pareceres de experts (prova documental), que foram juntados aos autos, não tendo requerido perícia; nos termos do art. 95 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, o adiantamento da remuneração do perito cabe à parte que requereu a perícia, de modo que não cabe incluir a KPMG no rateio dos honorários periciais; assim, negou-se provimento ao agravo interno e confirmou-se a exclusão da KPMG do rateio, cabendo o custeio da perícia aos réus que a requereram.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Perícia deve ser custeada pelos réus que requereram a produção da prova; não impor à massa falida a antecipação dos valores necessários ao custeio da perícia