AREsp 2938521 - DECISAO

AREsp 2938521 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo mantendo a decisão do TJRS que atribuiu à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre o ônus de arcar com os honorários periciais, porque a perícia foi considerada prova técnica essencial, a agravante não comprovou impossibilidade cabal de pagamento e há autorização para...

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Parties
Agravante/parte Recorrente: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042 Cpc) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
nega-se provimento ao agravo (agravo desprovido)
Legal Topics
Honorários Periciais, Assistência Judiciária Gratuita, Perícia Judicial, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Honorários Periciais Assistência Judiciária Gratuita Perícia Judicial Ônus Da Prova Súmula 7/stj

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Parties

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre

Agravante/parte Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042 Cpc) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 imputação do custeio dos honorários periciais a parte beneficiária da gratuidade da justiça
  2. 2 possibilidade de concessão parcial do benefício da gratuidade (art. 98, §5º CPC)
  3. 3 valoração de prova e vedação à reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo mantendo a decisão do TJRS que atribuiu à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre o ônus de arcar com os honorários periciais, porque a perícia foi considerada prova técnica essencial, a agravante não comprovou impossibilidade cabal de pagamento e há autorização para concessão parcial da gratuidade (art.98, §5º CPC); além disso, a modificação da decisão implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nega-se provimento ao agravo (agravo desprovido)

Orders

  • Mantida a decisão que atribuiu à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre o ônus de arcar com os honorários periciais, mantendo a gratuidade da justiça quanto aos demais atos processuais
  • Publique-se e intimem-se