REsp 2247049 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties: Agravante: HM 08 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 November 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics: Honorários Periciais, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial

Processo Civil Direito Do Consumidor Honorários Periciais Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

HM 08 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Obrigação de adiantamento de honorários periciais
2 Aplicação do art. 95 do CPC
3 Efeito da inversão do ônus da prova sobre custeio da perícia

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.