AREsp 3217464 - DECISAO

AREsp 3217464 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas considerou-se que a insurgência demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e que o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente ao manter o arbitramento dos honorários e negar o parcelamento na ausência de prova inconteste de incapacidade financeira, não havendo elementos novos aptos a justificar a reforma.

Parties
Agravante: SYMTROPY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Honorários Periciais, Parcelamento De Honorários, Acesso À Justiça, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processo Civil Honorários Periciais Parcelamento De Honorários Acesso À Justiça Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

SYMTROPY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 redução dos honorários periciais arbitrados
  2. 2 possibilidade de parcelamento dos honorários para pessoa jurídica
  3. 3 aplicação dos arts. 8º, 95, 98 §6º e 465 §4º do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas considerou-se que a insurgência demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e que o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente ao manter o arbitramento dos honorários e negar o parcelamento na ausência de prova inconteste de incapacidade financeira, não havendo elementos novos aptos a justificar a reforma.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.