AREsp 1855185 - DECISAO

AREsp 1855185 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do quadro fático-probatório (óbcie pela Súmula 7/STJ), diante da valoração feita pelo tribunal de origem sobre a possibilidade de os quesitos suplementares configurarem nova perícia; assim, não se pode examinar a matéria no recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA; Agravada/recorrida: Koncretize
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Para Discutir Não Admissão De Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Honorários Periciais, Quesitos Suplementares, Custeio Da Perícia, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Prova Pericial Honorários Periciais Quesitos Suplementares Custeio Da Perícia Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA

Agravante/recorrente

Koncretize

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Para Discutir Não Admissão De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Quem deve custear os honorários periciais relativos a quesitos suplementares
  2. 2 Se a apresentação de quesitos suplementares pode configurar nova perícia
  3. 3 Aplicação do art. 95 do CPC quanto ao adiantamento de honorários

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do quadro fático-probatório (óbcie pela Súmula 7/STJ), diante da valoração feita pelo tribunal de origem sobre a possibilidade de os quesitos suplementares configurarem nova perícia; assim, não se pode examinar a matéria no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.