AREsp 1990192 - DECISAO

AREsp 1990192 - DECISAO

Acolheram-se em parte os embargos de declaração para reconhecer a prejudicialidade parcial do agravo em recurso especial interposto por LUIS OCTÁVIO LOPES ÍNDIO DA COSTA e OUTROS somente quanto à redução da verba honorária, em razão da renúncia da perita e da necessidade de nova proposta de honorários; não se reconheceu perda de objeto quanto ao recurso interposto por KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, que discute o ônus do custeio da perícia, questão que não é afetada pela apresentação de nova proposta.

Parties
Embargante: LUIS OCTÁVIO LOPES ÍNDIO DA COSTA e OUTROS; Recorrente: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES; Impugnante: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Acolhimento parcial dos embargos de declaração para julgar parcialmente prejudicado o agravo em recurso especial interposto por LUIS OCTÁVIO LOPES ÍNDIO DA COSTA e OUTROS, somente quanto à redução da verba honorária.
Legal Topics
Honorários Periciais, Perda Superveniente Do Objeto, Ônus De Custeio Da Perícia, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Honorários Periciais Perda Superveniente Do Objeto Ônus De Custeio Da Perícia Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

LUIS OCTÁVIO LOPES ÍNDIO DA COSTA e OUTROS

Embargante

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES

Recorrente

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 perda superveniente do objeto recursal
  3. 3 ônus para custeio da perícia

Ratio Decidendi

Acolheram-se em parte os embargos de declaração para reconhecer a prejudicialidade parcial do agravo em recurso especial interposto por LUIS OCTÁVIO LOPES ÍNDIO DA COSTA e OUTROS somente quanto à redução da verba honorária, em razão da renúncia da perita e da necessidade de nova proposta de honorários; não se reconheceu perda de objeto quanto ao recurso interposto por KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, que discute o ônus do custeio da perícia, questão que não é afetada pela apresentação de nova proposta.

Court Disposition

Acolhimento parcial dos embargos de declaração para julgar parcialmente prejudicado o agravo em recurso especial interposto por LUIS OCTÁVIO LOPES ÍNDIO DA COSTA e OUTROS, somente quanto à redução da verba honorária.

Orders

  • Julgar parcialmente prejudicado o agravo em recurso especial interposto por LUIS OCTÁVIO LOPES ÍNDIO DA COSTA e OUTROS somente em relação à redução da verba honorária
  • Publique-se