AREsp 2621275 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque, nos autos, o agravante foi declarado sucumbente na ação originária, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolida que os honorários periciais integram as verbas de sucumbência e devem ser ressarcidos pelo vencido; a decisão recorrida está em consonância com essa jurisprudência, aplicando-se a Súmula 83/STJ, razão pela qual se manteve a condenação ao pagamento dos honorários periciais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Honorários Periciais, Sucumbência, Cumprimento De Sentença, Agravo Interno, Perícia Judicial
Direito Processual Civil Honorários Periciais Sucumbência Cumprimento De Sentença Agravo Interno Perícia Judicial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025

Legal Issues

  1. 1 Se os honorários periciais devem ser excluídos das verbas de sucumbência quando a perícia foi requerida exclusivamente pela parte vencedora

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque, nos autos, o agravante foi declarado sucumbente na ação originária, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolida que os honorários periciais integram as verbas de sucumbência e devem ser ressarcidos pelo vencido; a decisão recorrida está em consonância com essa jurisprudência, aplicando-se a Súmula 83/STJ, razão pela qual se manteve a condenação ao pagamento dos honorários periciais.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Negar provimento ao agravo interno