REsp 2168508 - DECISAO

REsp 2168508 - DECISAO

Indefere-se o pedido de distinção e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao sobrestamento até a publicação do acórdão com a tese firmada no Tema 1.255 do STF, realizando posteriormente o juízo de conformidade quanto à aplicabilidade da tese ao caso concreto, em observância ao regime de repercussão geral e ao princípio da economia processual.

Parties
Requerente: Doralice Alves da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Interlocutória
Outcome
Pedido de distinção indeferido.
Legal Topics
Honorários Por Equidade, Repercussão Geral, Tema 1.255, Sobrestamento, Juízo De Conformidade
Processual Civil Honorários Por Equidade Repercussão Geral Tema 1.255 Sobrestamento Juízo De Conformidade

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Parties

Doralice Alves da Silva

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes
  2. 2 afetação da matéria ao regime da repercussão geral (RE 1.412.069 - Tema 1.255) e seus efeitos sobre o processamento do recurso especial
  3. 3 necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformidade com a tese a ser firmada pelo STF

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de distinção e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao sobrestamento até a publicação do acórdão com a tese firmada no Tema 1.255 do STF, realizando posteriormente o juízo de conformidade quanto à aplicabilidade da tese ao caso concreto, em observância ao regime de repercussão geral e ao princípio da economia processual.

Court Disposition

Pedido de distinção indeferido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão com a tese firmada no Tema 1.255/STF e posterior juízo de conformidade.
  • Publique-se.