AREsp 2538467 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos por se tratar de erro material na fixação dos honorários recursais, sendo corrigido o valor para R$ 3.500,00 (R$ 2.000,00 + R$ 1.500,00) a favor do patrono do embargante, conforme esclarecimentos da decisão.

Parties: Embargante: RAMOM DE OLIVEIRA SILVA (RAMON); Apelante: HAPVIDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 May 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração acolhidos
Legal Topics: Honorários Recursais, Erro Material, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Inexigibilidade De Carência Em Caso De Urgência, Dano Moral, Súmulas Do STJ

Processual Civil Direito Da Saúde Honorários Recursais Erro Material Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Inexigibilidade De Carência Em Caso De Urgência Dano Moral Súmulas Do STJ

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 3

Parties

RAMOM DE OLIVEIRA SILVA (RAMON)

Embargante

HAPVIDA

Apelante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração

Legal Issues

1 erro material na fixação dos honorários recursais
2 natureza da omissão, contradição e obscuridade passíveis de embargos de declaração
3 incidência das Súmulas nº 7 e 568 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos

Orders

Publique-se. Intime-se.
Correção do valor dos honorários recursais para R$ 3.500,00 a favor do patrono de RAMON.