REsp 2170117 - DECISAO

REsp 2170117 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque não há omissão no acórdão recorrido e a recorrente limitou-se a reiterar argumentos sem impugnar especificamente fundamentos autônomos do julgado, atraindo, por analogia, os óbices das Súmulas 283 e 284 do STF; a alegação de divergência...

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Parties
Recorrente: ALPARGATAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento; honorários majorados.
Legal Topics
Honorários Recursais, Omissão, Agravo Interno, Embargos De Declaração, Súmulas 282, 283 E 284 STF, Medida Cautelar, Divergência Jurisprudencial, Prequestionamento
Processo Civil Honorários Recursais Omissão Agravo Interno Embargos De Declaração Súmulas 282, 283 E 284 STF Medida Cautelar Divergência Jurisprudencial +1 more

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Parties

ALPARGATAS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 reiteracão de argumentos no agravo interno e insuficiência para impugnar fundamentos autônomos
  3. 3 incidência, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF quando razões dissociadas

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque não há omissão no acórdão recorrido e a recorrente limitou-se a reiterar argumentos sem impugnar especificamente fundamentos autônomos do julgado, atraindo, por analogia, os óbices das Súmulas 283 e 284 do STF; a alegação de divergência jurisprudencial restou prejudicada e, quanto aos honorários, aplicam-se as regras do art. 85 do CPC/2015, sendo cabível a majoração em 20% nos termos expostos pelo Relator.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento; honorários majorados.

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial.
  • Nego provimento ao Recurso Especial na extensão conhecida.