AREsp 2383341 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra...

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Parties
Agravante/recorrente: VALDORICO ÓLEOS E LUBRIFICANTES LTDA.; Agravada/recorrida (no Processo Originário): PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Conhecer parcialmente do agravo interno e, nessa extensão, dar-lhe provimento para afastar a condenação do agravante ao pagamento de honorários recursais; manter, quanto ao restante, o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica.
Legal Topics
Honorários Recursais, Impugnação Específica Da Decisão Singular, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 932, III, CPC, Art. 85, § 11
Direito Civil Direito Processual Civil Honorários Recursais Impugnação Específica Da Decisão Singular Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 932, Iii, CPC Art. 85, § 11, CPC

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Parties

VALDORICO ÓLEOS E LUBRIFICANTES LTDA.

Agravante/recorrente

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

Agravada/recorrida (no Processo Originário)

Procedural Posture

Agravo Interno (nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Court Disposition

Conhecer parcialmente do agravo interno e, nessa extensão, dar-lhe provimento para afastar a condenação do agravante ao pagamento de honorários recursais; manter, quanto ao restante, o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo interno.
  • Dar provimento ao agravo interno na parte que discute honorários recursais, afastando a condenação do agravante ao pagamento de honorários recursais.