AREsp 1633232 - DECISAO

AREsp 1633232 - DECISAO

Os embargos declaratórios foram acolhidos, por entender que a questão já fora apreciada no julgamento do agravo interno, devendo prevalecer o quantum arbitrado no acórdão: 12% sobre o valor atualizado da condenação.

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Parties
Embargante: ALÉCIO SOARES DA SILVA; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos
Legal Topics
Honorários Recursais, Embargos De Declaração, Contradição
PROCESSUAL CIVIL Honorários Recursais Embargos De Declaração Contradição

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Parties

ALÉCIO SOARES DA SILVA

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão acerca dos honorários recursais
  2. 2 Contradição quanto aos honorários recursais
  3. 3 Prevalência do quantum arbitrado no acórdão (12% sobre o valor atualizado da condenação)

Ratio Decidendi

Os embargos declaratórios foram acolhidos, por entender que a questão já fora apreciada no julgamento do agravo interno, devendo prevalecer o quantum arbitrado no acórdão: 12% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos

Orders

  • Acolho os embargos declaratórios.
  • Prevalece o quantum arbitrado no acórdão: 12% sobre o valor atualizado da condenação.