REsp 1949909 - DECISAO

REsp 1949909 - DECISAO

Parties
Recorrente: ESPÓLIOS DEJOSE DEMAR CARVALHO; Recorrente: INES MARIA CARVALHO; Recorrido: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Prescrição Intercorrente, Exceção De Pré Executividade, Princípio Da Causalidade, Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Honorários Sucumbenciais Prescrição Intercorrente Exceção De Pré Executividade Princípio Da Causalidade Embargos De Declaração Súmula 568/stj +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ESPÓLIOS DEJOSE DEMAR CARVALHO

Recorrente

INES MARIA CARVALHO

Recorrente

BANCO DO BRASIL SA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 imputação dos honorários sucumbenciais com base no princípio da causalidade
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ