REsp 1887862 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque os recorrentes, embora tenham desocupado o imóvel antes da citação e da formação da relação processual, estavam em mora e deram causa ao ajuizamento da ação de despejo; aplicou-se o princípio da causalidade para manter a condenação ao pagamento de...

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Parties
Recorrente: JOSUÉ LEONEL; Recorrente: ERIKA DENISE BOVO MAZON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Perda Do Objeto, Ação De Despejo
Direito Processual Civil Direito Imobiliário Honorários Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Perda Do Objeto Ação De Despejo

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Parties

JOSUÉ LEONEL

Recorrente

ERIKA DENISE BOVO MAZON

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Imposição de honorários sucumbenciais a locatários que desocuparam voluntariamente o imóvel antes da formação da relação processual
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade para atribuição dos ônus sucumbenciais
  3. 3 Efeitos da extinção do processo sem resolução do mérito quanto à responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque os recorrentes, embora tenham desocupado o imóvel antes da citação e da formação da relação processual, estavam em mora e deram causa ao ajuizamento da ação de despejo; aplicou-se o princípio da causalidade para manter a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais e, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoraram-se os honorários de 10% para 12% do valor atualizado da causa.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Majoro os honorários sucumbenciais fixados na origem de 10% para 12% do valor atualizado da causa