REsp 1684319 - DECISAO

REsp 1684319 - DECISAO

Mantém-se o acórdão recorrido porque, de acordo com entendimentos desta Corte e do tribunal a quo, é inviável a compensação entre honorários sucumbenciais fixados nos embargos à execução e o crédito principal objeto da execução ante a ausência de identidade entre credores e devedores, bem como em razão da natureza dos valores discutidos.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
nega-se provimento ao Recurso Especial interposto pela Universidade Federal de Pernambuco
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Compensação, Execução Contra a Fazenda Pública, Embargos À Execução
Processual Civil Honorários Sucumbenciais Compensação Execução Contra a Fazenda Pública Embargos À Execução

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação de honorários sucumbenciais com o crédito principal executado
  2. 2 Identidade entre credor e devedor para fins de compensação
  3. 3 Natureza alimentar dos valores executados

Ratio Decidendi

Mantém-se o acórdão recorrido porque, de acordo com entendimentos desta Corte e do tribunal a quo, é inviável a compensação entre honorários sucumbenciais fixados nos embargos à execução e o crédito principal objeto da execução ante a ausência de identidade entre credores e devedores, bem como em razão da natureza dos valores discutidos.

Court Disposition

nega-se provimento ao Recurso Especial interposto pela Universidade Federal de Pernambuco

Orders

  • Manter-se o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que reconheceu a impossibilidade de compensação
  • Publique-se