AREsp 2452069 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido, que os dispositivos apontados não guardam pertinência com a tese recursal, e que a fundamentação do recurso era deficiente, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; por isso, negou provimento ao agravo e condenou a agravante ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor já fixado nos autos, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: Clínica Renal de Roraima Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Em Agravo (pedido De Agravo Contra Decision Que Não Admitiu Recurso Especial)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Desistência Da Ação Após Manifestação Da Parte Contrária, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Do Acórdão, Súmula 284/stf
Processo Civil Honorários Sucumbenciais Desistência Da Ação Após Manifestação Da Parte Contrária Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Do Acórdão Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

Clínica Renal de Roraima Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Em Agravo (pedido De Agravo Contra Decision Que Não Admitiu Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e falta de fundamentação no acórdão (arts. 489, §1º, IV e VI e 1.022 II do CPC)
  2. 2 alegada violação relativa ao ônus da prova e devolução de matéria (art. 373, I e 1.013 do CPC)
  3. 3 descabimento da condenação em honorários por ausência de efetiva citação da parte contrária

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido, que os dispositivos apontados não guardam pertinência com a tese recursal, e que a fundamentação do recurso era deficiente, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; por isso, negou provimento ao agravo e condenou a agravante ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor já fixado nos autos, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a agravante ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).