AREsp 2457305 - DECISAO

AREsp 2457305 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria relativa aos honorários não foi apreciada pelo tribunal a quo (falta de prequestionamento, Súmula 211/STJ) e o agravo estava prejudicado por perda do objeto em razão de julgamento simultâneo de agravo conexo.

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Parties
Agravante: CENTRO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO; Agravante: OUTRO; Empresa Demandada (mencionada No Acórdão Do Tjrs): CARREFOUR; Amicus Curiae (mencionada): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade/conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Amicus Curiae (habilitação Da Oab), Perda Do Objeto
Direito Processual Civil Direito Civil (ação Civil Pública, Dano Moral) Honorários Sucumbenciais Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmula 211/stj Amicus Curiae (habilitação Da Oab) Perda Do Objeto

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Parties

CENTRO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO

Agravante

OUTRO

Agravante

CARREFOUR

Empresa Demandada (mencionada No Acórdão Do Tjrs)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO GRANDE DO SUL

Amicus Curiae (mencionada)

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade/conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento para recurso especial (Súmula 211/STJ)
  2. 2 possibilidade de majoração de honorários sucumbenciais quando o recurso tem origem em decisão interlocutória
  3. 3 perda do objeto em razão de julgamento de agravo conexo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria relativa aos honorários não foi apreciada pelo tribunal a quo (falta de prequestionamento, Súmula 211/STJ) e o agravo estava prejudicado por perda do objeto em razão de julgamento simultâneo de agravo conexo.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.