REsp 1785626 - DECISAO

REsp 1785626 - DECISAO

Conhecer do recurso especial e prover parcialmente, por configurar negativa de prestação jurisdicional em razão de omissão e contradição relevantes (art. 1.022 do CPC/2015), anulando o acórdão dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este aprecie fundamentadamente as questões relativas à distribuição da sucumbência.

Parties
Recorrente: TEJEDOR COMERCIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE OLEOS VEGETAIS LTDA; Exequente: Mosaic Fertilizantes; Terceira Embargante: COCEAGRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido Parcialmente
Outcome
recurso conhecido e provido parcialmente
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Embargos De Terceiro, Coisa Julgada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão E Contradição Em Acórdão
Processo Civil Execução Honorários Sucumbenciais Embargos De Terceiro Coisa Julgada Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão E Contradição Em Acórdão

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Parties

TEJEDOR COMERCIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE OLEOS VEGETAIS LTDA

Recorrente

Mosaic Fertilizantes

Exequente

COCEAGRO

Terceira Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido Parcialmente

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição no acórdão em relação à distribuição dos honorários sucumbenciais
  2. 2 se houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 alcance da coisa julgada quanto à redistribuição da sucumbência

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso especial e prover parcialmente, por configurar negativa de prestação jurisdicional em razão de omissão e contradição relevantes (art. 1.022 do CPC/2015), anulando o acórdão dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este aprecie fundamentadamente as questões relativas à distribuição da sucumbência.

Court Disposition

recurso conhecido e provido parcialmente

Orders

  • anular o v. acórdão dos embargos de declaração
  • determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que novamente aprecie as razões recursais e sane os vícios apontados