AREsp 2500616 - DECISAO

Afasta-se a alegação de omissão no acórdão recorrido; contudo, aplicando-se a ordem de preferência prevista no art. 85 do CPC e o entendimento do Tema 1.076/STJ, determina-se que os honorários sucumbenciais sejam calculados em 10% sobre o proveito econômico auferido pela parte vencedora, a ser apurado em liquidação de sentença.

Parties: Agravante: JOISILENE ANGIOLETTI MACIEL; Embargado: BANCO EMBARGADO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 March 2024
Procedural Posture: Agravo (art. 1.042, Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics: Honorários Sucumbenciais, Omissão (art. 1.022 Cpc), Proveito Econômico, Tema 1.076/stj, Recursos Especiais/agravo

Processual Civil Execução Honorários Sucumbenciais Omissão (art. 1.022 Cpc) Proveito Econômico Tema 1.076/stj Recursos Especiais/agravo

Case Brief

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Parties

JOISILENE ANGIOLETTI MACIEL

Agravante

BANCO EMBARGADO

Embargado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 omissão no acórdão (art. 1.022, CPC)
2 base de cálculo dos honorários (art. 85, §2º vs §8º do CPC)
3 observância do entendimento do Tema 1.076/STJ e art. 927, III, CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

Os honorários advocatícios sucumbenciais deverão ser calculados no patamar de 10% sobre o proveito econômico auferido pela parte vencedora, a ser apurado em liquidação de sentença.
Publique-se. Intimem-se.