REsp 1836341 - DECISAO

REsp 1836341 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem em apreciar questão suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015), impõe-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este se manifeste sobre a matéria suscitada, sendo prejudicada a análise das demais questões suscitadas.

Parties
Recorrente: JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (provimento E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso Especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da matéria suscitada nos embargos de declaração.
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Juros De Mora, Omissão (art. 1.022 Cpc), Cumprimento De Sentença
Processo Civil Direito Civil Honorários Sucumbenciais Juros De Mora Omissão (art. 1.022 Cpc) Cumprimento De Sentença

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Parties

JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (provimento E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 termo a quo dos juros de mora sobre honorários de sucumbência
  2. 2 omissão na apreciação de embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 necessidade de atualização do valor da causa para cálculo dos honorários

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem em apreciar questão suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015), impõe-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este se manifeste sobre a matéria suscitada, sendo prejudicada a análise das demais questões suscitadas.

Court Disposition

Recurso Especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da matéria suscitada nos embargos de declaração.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração (fls. 39/47, e-STJ)