AREsp 2507653 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado: o embargante não demonstrou de forma clara a violação dos dispositivos apontados, foi corretamente aplicada a Súmula n. 284 do STF, e a majoração dos honorários foi considerada adequada dentro dos parâmetros do art. 85 do CPC; a insurgência configurou mero inconformismo, insuficiente para acolher os aclaratórios.

Parties
Embargante: VALDEMAR CALUMBY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Omissão, Súmula N. 284 Do STF, Fundamentação Das Decisões, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Honorários Sucumbenciais Omissão Súmula N. 284 Do STF Fundamentação Das Decisões Embargos De Declaração

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Parties

VALDEMAR CALUMBY

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão quanto à majoração de honorários sucumbenciais
  2. 2 fundamentação exigida pelo art. 85 do NCPC
  3. 3 aplicação da Súmula n. 284 do STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado: o embargante não demonstrou de forma clara a violação dos dispositivos apontados, foi corretamente aplicada a Súmula n. 284 do STF, e a majoração dos honorários foi considerada adequada dentro dos parâmetros do art. 85 do CPC; a insurgência configurou mero inconformismo, insuficiente para acolher os aclaratórios.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.