EAREsp 2512899 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão; a verificação da quitação dos honorários sucumbenciais demanda perícia contábil, razão pela qual não há vício apto a autorizar o recurso...

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Parties
Agravante: SOMPO SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial, Com Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Cumprimento De Sentença, Perícia Contábil, Recurso Especial, Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Processo Civil Direito Civil Seguros Honorários Sucumbenciais Cumprimento De Sentença Perícia Contábil Recurso Especial Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)

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Parties

SOMPO SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial, Com Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489, §1º, 494 e 1.022, II, do CPC
  2. 2 necessidade de perícia contábil para comprovação de quitação de honorários sucumbenciais relativos a pensionamento e dano moral
  3. 3 ônus do pagamento dos honorários periciais na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão; a verificação da quitação dos honorários sucumbenciais demanda perícia contábil, razão pela qual não há vício apto a autorizar o recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.