AREsp 2349982 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que houve acordo entre as partes estabelecendo que cada qual arcaria com os honorários de seus advogados, o que substituiu o despacho inaugural provisório; além disso, a alteração pretendida implicaria revolvimento de fatos e interpretação contratual, vedados nas Súmulas 5 e 7/STJ, e os honorários fixados no início da execução são provisórios e passíveis de reavaliação nos embargos à execução.

Parties
Agravante: ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Despacho Inicial, Provisoriedade, Agravo Interno, Súmulas 5 E 7/stj, Execução, Embargos À Execução
Processual Civil Honorários Sucumbenciais Despacho Inicial Provisoriedade Agravo Interno Súmulas 5 E 7/stj Execução Embargos À Execução

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Parties

ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da provisoriedade dos honorários fixados no despacho inicial da execução
  2. 2 Possibilidade de substituição desses honorários na oportunidade do arbitramento nos embargos à execução
  3. 3 Efeito do acordo entre as partes sobre a verba honorária sucumbencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que houve acordo entre as partes estabelecendo que cada qual arcaria com os honorários de seus advogados, o que substituiu o despacho inaugural provisório; além disso, a alteração pretendida implicaria revolvimento de fatos e interpretação contratual, vedados nas Súmulas 5 e 7/STJ, e os honorários fixados no início da execução são provisórios e passíveis de reavaliação nos embargos à execução.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.