REsp 2087527 - DECISAO

REsp 2087527 - DECISAO

O STJ, em julgamento conjunto, deu provimento ao recurso especial interposto pela Fundação CORSAN para determinar que o Tribunal de origem realize novo julgamento, computando-se o prazo prescricional a partir da assinatura de cada contrato; em razão dessa determinação, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Recorrente: SALVADOR VIEIRA FLORES; Recorrente: FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto; provimento do recurso especial interposto pela FUNDACAO CORSAN para determinar novo julgamento no tribunal de origem quanto ao termo inicial da prescrição (computando-se a partir da assinatura de cada contrato).
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Prescrição, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Taxa De Administração, Compensação E Repetição De Valores, Tema 1076 STJ, Juízo De Retratação, Reformatio in Pejus
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Previdenciário Complementar Honorários Sucumbenciais Prescrição Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Taxa De Administração +4 more

Case Brief

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Parties

SALVADOR VIEIRA FLORES

Recorrente

FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Fixação de honorários advocatícios: aplicação do critério do proveito econômico versus fixação por equidade
  2. 2 Termo inicial da prescrição em ações revisionais de mútuo
  3. 3 Aplicabilidade da Lei de Usura a mútuo entre particulares (entidade fechada de previdência) e limitação dos juros

Ratio Decidendi

O STJ, em julgamento conjunto, deu provimento ao recurso especial interposto pela Fundação CORSAN para determinar que o Tribunal de origem realize novo julgamento, computando-se o prazo prescricional a partir da assinatura de cada contrato; em razão dessa determinação, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto; provimento do recurso especial interposto pela FUNDACAO CORSAN para determinar novo julgamento no tribunal de origem quanto ao termo inicial da prescrição (computando-se a partir da assinatura de cada contrato).

Orders

  • Determinar que a Corte de origem realize novo julgamento, computando-se o prazo prescricional a partir da assinatura de cada contrato.
  • Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial, por perda de objeto.