REsp 2160449 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões essenciais, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; a adoção de fundamentos diversos dos suscitados pelo recorrente e a simples insatisfação com o resultado não constituem omissão justificadora de reforma.

Parties
Agravante: STHEFANIE FERNANDEZ MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Pela Segunda Turma)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Defensoria Pública, Omissão E Fundamentação, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Honorários Sucumbenciais Defensoria Pública Omissão E Fundamentação Art. 1.022 Do CPC

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Parties

STHEFANIE FERNANDEZ MENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Pela Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil
  2. 2 pagamento de honorários à Defensoria Pública
  3. 3 alegada omissão e falta de fundamentação do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões essenciais, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; a adoção de fundamentos diversos dos suscitados pelo recorrente e a simples insatisfação com o resultado não constituem omissão justificadora de reforma.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.