REsp 2175950 - DECISAO

REsp 2175950 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade a ensejar violação do art. 1.022 ou do art. 489 do CPC; aplicando a Súmula 568/STJ e o princípio da causalidade (art. 85, § 10, CPC), verificou-se que a execução foi extinta por perda superveniente do interesse de agir em razão da aprovação, pela assembleia geral de credores e do reconhecimento pelo STJ, de cláusula de supressão de garantias do plano de recuperação judicial, o que impõe a inversão dos ônus sucumbenciais, reformando o acórdão recorrido nesse ponto.

Parties
Recorrente: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A; Recorrida: Ariadne Kuramoti Latkani
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Súmula 568/stj, Art. 85, § 10, CPC, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Recuperação Judicial Honorários Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Súmula 568/stj Art. 85, § 10, CPC Art. 489 Do CPC +1 more

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Parties

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

Recorrente

Ariadne Kuramoti Latkani

Recorrida

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (falta de fundamentação)
  3. 3 aplicação do art. 85, § 10, do CPC e do princípio da causalidade na fixação de honorários quando o processo é extinto por perda superveniente do interesse de agir

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade a ensejar violação do art. 1.022 ou do art. 489 do CPC; aplicando a Súmula 568/STJ e o princípio da causalidade (art. 85, § 10, CPC), verificou-se que a execução foi extinta por perda superveniente do interesse de agir em razão da aprovação, pela assembleia geral de credores e do reconhecimento pelo STJ, de cláusula de supressão de garantias do plano de recuperação judicial, o que impõe a inversão dos ônus sucumbenciais, reformando o acórdão recorrido nesse ponto.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento
  • Inverter os ônus sucumbenciais