AREsp 2497276 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto por BANCO BRADESCO S.A. contra decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, insurge-se contra acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná assim ementado (e-STJ fls. 356 e...

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Parties: Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 April 2025
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade (negado Seguimento Ao Recurso Especial; Interposição De Agravo)
Legal Topics: Honorários Sucumbenciais, Cumprimento De Sentença, Compensação De Créditos, Recuperação Judicial, Perícia Contábil, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão/novação Recursal, Súmulas E Precedentes

Direito Processual Civil Direito Civil Honorários Sucumbenciais Cumprimento De Sentença Compensação De Créditos Recuperação Judicial Perícia Contábil Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade (negado Seguimento Ao Recurso Especial; Interposição De Agravo)

Legal Issues

1 cabimento de honorários sucumbenciais em caso de acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença
2 necessidade de produção de prova pericial contábil para abatimento de créditos
3 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão no acórdão

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