REsp 2210436 - DECISAO

REsp 2210436 - DECISAO

Conhecer e prover o recurso especial para reformar o acórdão recorrido, determinando que o percentual fixado a título de honorários advocatícios pela instância de origem incida sobre o valor do excesso de execução reconhecido (proveito econômico obtido), em observância ao art. 85, § 2º, do CPC, quando houver redução do montante executado mensurável.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Proveito Econômico, Art. 85 Do CPC, Embargos À Execução, Revisão De Cláusulas Contratuais, Tema N. 1.076 Do STJ
Direito Processual Civil Execução Honorários Sucumbenciais Proveito Econômico Art. 85 Do CPC Embargos À Execução Revisão De Cláusulas Contratuais Tema N. 1.076 Do STJ

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Se os honorários sucumbenciais devem ser calculados sobre o valor da causa ou sobre o proveito econômico obtido quando embargos à execução resultam em redução do montante executado
  2. 2 Se o proveito econômico é mensurável em ações de natureza predominantemente declaratória no momento do julgamento
  3. 3 Aplicação da ordem de preferência e dos critérios do art. 85, § 2º do CPC

Ratio Decidendi

Conhecer e prover o recurso especial para reformar o acórdão recorrido, determinando que o percentual fixado a título de honorários advocatícios pela instância de origem incida sobre o valor do excesso de execução reconhecido (proveito econômico obtido), em observância ao art. 85, § 2º, do CPC, quando houver redução do montante executado mensurável.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Reformar o acórdão recorrido e determinar que o percentual fixado a título de honorários advocatícios incida sobre o valor do excesso de execução reconhecido (proveito econômico obtido), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observando a proporcionalidade em relação ao decaimento dos pedidos.
  • Publique-se. Intimem-se.