AREsp 2836561 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a inversão dos ônus sucumbenciais com base no princípio da causalidade, em razão da imposição pela Fundação Renova de renúncia como condição para pagamento extrajudicial, e porque a pretensão da agravante demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties: Agravante: VALE S.A.; Ré: Fundação Renova; Ré: Samarco; Ré: BHP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Improvido
Outcome: Agravo improvido
Legal Topics: Honorários Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Prequestionamento, Súmula N. 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração

Processual Civil Responsabilidade Civil Honorários Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Prequestionamento Súmula N. 7/stj Reexame De Fatos E Provas Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

VALE S.A.

Agravante

Fundação Renova

Ré

Samarco

Ré

BHP

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Improvido

Legal Issues

1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
2 ofensa ao art. 90 do CPC quanto ao pagamento das despesas e honorários sucumbenciais
3 aplicação do princípio da causalidade em razão da exigência de renúncia pela Fundação Renova

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo improvido

Orders

Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa.