AREsp 2762577 - DECISAO

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Acolheram-se os embargos de declaração para correção de erro material na fixação da base de cálculo dos honorários sucumbenciais, retificando-se a decisão para majorar os honorários de 8,5% para 10% sobre o valor atualizado da causa, mantida a divisão de 50% para os procuradores de cada parte, com fundamento no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.

Parties
Embargante: DSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Parte Recorrida: Durafa Empreendimentos Imobiliários e Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração E Retificação Da Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material; decisão retificada para majorar os honorários sucumbenciais para 10% e manter a divisão de 50% para os procuradores de cada parte.
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Erro Material, Base De Cálculo, Majoração
Processo Civil Honorários Sucumbenciais Erro Material Base De Cálculo Majoração

Case Brief

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Parties

DSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

Durafa Empreendimentos Imobiliários e Outros

Parte Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração E Retificação Da Decisão

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material na fixação da base de cálculo dos honorários sucumbenciais
  2. 2 aplicação do art. 85, § 11 do Código de Processo Civil para majoração dos honorários

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para correção de erro material na fixação da base de cálculo dos honorários sucumbenciais, retificando-se a decisão para majorar os honorários de 8,5% para 10% sobre o valor atualizado da causa, mantida a divisão de 50% para os procuradores de cada parte, com fundamento no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material; decisão retificada para majorar os honorários sucumbenciais para 10% e manter a divisão de 50% para os procuradores de cada parte.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.